Políticas de Privacidade
Na envolve reconhecemos a importância de proteger os seus dados pessoais, independentemente da sua natureza. Por essa razão, guardamos e tratamos de forma cuidada os dados de todos os nossos clientes e visitantes, de forma a respeitar a privacidade de cada um e a cumprir com os regulamentos em vigor.
Introdução
As presentes Políticas de Privacidade pretendem descrever a forma como a envolve – Arquitetura Paisagista e Desenho Urbano (doravante, “envolve”) procede ao tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, na sua atual redação, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e da demais legislação aplicável.
Nestas Políticas de Privacidade explicamos ainda qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos e durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. O utilizador deve ler com atenção as nossas Políticas de Privacidade, redigidas de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e decidir, de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais à envolve. Assim, o utilizador garante ser maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. O utilizador obriga-se ainda a comunicar à envolve qualquer alteração aos dados ora facultados. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à envolve, para as finalidades indicadas.
I. Definições
Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
Tratamento de dados: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
II. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento de dados
Este site pertence e é operado por Envolve – Arquitetura Paisagista e Desenho Urbano. Para assuntos relacionados com as presentes Políticas de Privacidade, pode entrar em contacto connosco através da nossa página de contacto.
III. Dados pessoais objeto de tratamento
No contexto da atividade profissional desenvolvida pela envolve, e como responsáveis pelo tratamento de dados, recolhemos informações sobre os nossos clientes ou potenciais clientes. A envolve poderá ainda aceder a dados de outras pessoas com quem venha a interagir no contexto da prestação de serviços aos seus clientes (ex. familiares e/ou amigos, outros prestadores de serviços, etc.). Essas informações poderão dividir-se, entre outras, nas seguintes categorias:
Identificação e contactos
Nome, número de contribuinte, documento de identificação, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, morada(s), endereço de email, contacto(s) telefónico(s), assinatura, etc.
Dados de tráfego
Endereço de IP, logins no site da envolve, URL de sites, localização de dispositivos (cookies), etc.
Registo de comunicações
Gravação de chamadas, emails, cartas, faxes, etc.
Informação fiscal
Domicílio e número fiscal
Dados comerciais
Dados relacionados com a contratação de produtos e serviços para efeitos de análise da propensão para a aquisição de produtos e serviços à envolve.
Documentação
Dados constantes de documentação recolhida no contexto da relação com a envolve.
Adicionalmente, a envolve poderá ter acesso a outros dados pessoais, que poderão ser fornecidos quer directamente pelo titular dos dados, quer por terceiros (como sejam clientes, prestadores de serviços, ou outros).
Terceiros também podem recolher informações via site através de “cookies”, “plug-ins” de terceiros e “widgets”. Estes terceiros recolhem dados diretamente do seu navegador e o tratamento desses dados está sujeito às políticas de privacidade destes.
IV. Finalidades do tratamento de dados e base legal
A envolve tratará dos seus dados pessoais, de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades:
– Documentação: Os dados recolhidos são tratados para fins de preenchimento de documentação no contexto da relação com a envolve;
– Gestão e comunicação com clientes: Os dados recolhidos são tratados para fins de gestão da área de cliente do site da envolve, de comunicação geral e de processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
– Marketing: Os dados recolhidos são tratados para fins de campanhas de marketing e divulgação de serviços, novidades, campanhas e ofertas da envolve, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio postal, correio eletrónico, SMS ou outras formas de chamada automática.
O titular dos dados pode dar o seu consentimento expresso quanto ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que a envolve o solicitar.
O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento. Este direito deverá ser exercido de forma inequívoca, através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento de dados pessoais (ver capítulo II).
De referir que, no caso de o titular dos dados retirar o consentimento, a licitude do tratamento dos dados até aí efetuado pela envolve ou pelos seus Subcontratantes não fica comprometida.
V. Destinatários, divulgação e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais destinam-se a ser tratados pela envolve. Contudo, a mesma poderá transmitir os dados pessoais a outras entidades para satisfazer obrigações contratuais ou pré-contratuais, para cumprir com disposições legais ou regulamentares, nos casos em que nos tenha sido concedida uma autorização expressa para o efeito por parte do titular dos dados, ou para desenvolver a própria atividade comercial da envolve.
Segue infra listagem exemplificativa das entidades a quem a envolve poderá transmitir os dados pessoais objeto de tratamento:
a) Entidades públicas
Sempre que exista obrigação legal ou regulamentar aplicável, a envolve poderá divulgar os dados pessoais recolhidos às seguintes entidades:
– Autoridades judiciárias e Organismos de Investigação Criminal;
– Administração Tributária;
– Tribunais, agentes de execução e solicitadores;
b) Prestadores de Serviços
Com vista a um cabal desenvolvimento da atividade comercial da envolve, poderá ocorrer a transmissão de dados pessoais às seguintes entidades:
– Prestadores de serviços complementares à atividade da envolve como empresas de projetos de especialidades, empresas de construção, fornecedores de materiais e/ou equipamentos, etc.;
– Fornecedores de serviços de software;
A transferência dos dados pessoais só poderá ser efetuada pela envolve quando tenha obtido o consentimento expresso do titular dos dados ou sejam apresentadas garantias adequadas de que o tratamento dos dados satisfaz os requisitos do Regulamento e da demais legislação aplicável.
VI. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais apenas são recolhidos pelos motivos identificados no ponto IV destas Políticas de Privacidade, sendo conservados pelo período que se revele estritamente necessário à prossecução daquelas finalidades, através da aplicação de critérios ajustados a cada tipo de tratamento executado.
Nessa medida, os dados serão sempre mantidos durante o tempo necessário para que a Envolve possa prestar os serviços contratados e assegurar o nível de qualidade dos mesmos.
VII. Direitos do titular dos dados pessoais e forma de exercício
O titular dos dados pessoais tem direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação ou apagamento, pedir a limitação ao seu tratamento, o direito de se opor ao tratamento e ainda o direito à portabilidade dos dados. O titular dos dados poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais (ver capítulo II), devendo para tal utilizar os contactos suprarreferidos.
VIII. Direito a apresentar reclamação
O titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente.
IX. Necessidade de comunicar dados pessoais
A relação contratual estabelecida entre o cliente e a envolve exige que a envolve receba e trate informação do mesmo, nos termos do capítulo IV das presentes Políticas.
Na medida em que esta informação seja imprescindível para a contratação ou para a satisfação dos pedidos dos clientes, maioritariamente por imposição legal e/ou regulamentar, caso a mesma não nos seja fornecida, a envolve poderá não contatar com o potencial cliente ou não executar as ordens dadas pelo cliente.
X. Alterações às políticas de privacidade
A envolve pode alterar as presentes Políticas de Privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no site da envolve, acessível em www.envolve.pt.